Termos de Uso e Política Anti-Spam

1. O serviço

O Mailer Havek é uma plataforma de envio de email marketing e transacional. Ao criar uma conta você concorda integralmente com estes Termos e com a Política Anti-Spam abaixo. O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.

2. Política Anti-Spam — consentimento obrigatório

Você só pode enviar mensagens para destinatários que consentiram expressamente em recebê-las (opt-in). É terminantemente proibido:

• usar listas compradas, alugadas, raspadas (scraping) ou de terceiros;
• enviar para endereços coletados sem consentimento explícito;
• omitir ou falsificar remetente, cabeçalhos ou assunto;
• enviar conteúdo enganoso, fraudulento, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

3. Suas obrigações

• Manter o consentimento documentado de cada contato e comprová-lo se solicitado.
• Incluir uma forma clara de descadastro (unsubscribe) em todos os envios.
• Processar pedidos de descadastro imediatamente e não reenviar a quem optou por sair.
• Não enviar para endereços que retornaram erro permanente (bounce) — eles são suprimidos automaticamente.
• Respeitar a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais leis aplicáveis de proteção de dados.

4. Limites e entregabilidade

O plano vigente define um limite diário de envios. Para proteger a reputação de entrega compartilhada, aplicamos uma curva gradual de volume (warm-up) e monitoramos taxas de bounce e reclamação. Taxa de bounce ou de spam acima do aceitável pode levar à pausa ou suspensão da conta.

5. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que comprometam a reputação da plataforma ou de outros clientes, ou mediante suspeita razoável de abuso — a nosso critério e sem aviso prévio quando necessário para conter dano.

6. Pagamento

A assinatura é mensal e recorrente, cobrada via Stripe. O cancelamento interrompe renovações futuras; valores já cobrados não são reembolsados, salvo exigência legal.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos entrega na caixa de entrada de nenhum provedor específico, pois isso depende de fatores externos (reputação do seu domínio, conteúdo, engajamento dos destinatários).

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@havek.ai.